O Procon-SP notificou os apps Aiqfome, iFood, James, Kyte, Lalamove, Loggi, Rappi, Uber e 99 Food para que expliquem sobre seu funcionamento e a relação estabelecida com os restaurantes parceiros.
Os aplicativos deverão informar quantos parceiros têm cadastrados e ativos e quais os requisitos necessários para que o restaurante faça o cadastro na plataforma — se há exigência da classificação como pessoa jurídica, de apresentação do alvará sanitário, de autorizações dos órgãos públicos, de endereço físico e se fazem a checagem destas informações e das condições do local.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, os apps também deverão esclarecer questionamentos referentes à garantia de qualidade e segurança dos alimentos entregues — quais mecanismos são usados para evitar a comercialização de produtos alimentícios que possam colocar em risco a saúde do consumidor; se disponibilizam um canal de comunicação para que o consumidor possa informar eventual recebimento de produtos inapropriados, estragados, vencidos e quais providências são adotadas diante deste problema.
As empresas têm até a próxima segunda-feira (11) para prestar os esclarecimentos.
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