As últimas semanas, bem como os últimos meses, foram agitadas para a Americanas.
Delação premiada
Na atual fase de investigação sobre o rombo contábil da Americanas, João Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmou que a autarquia vai incentivar que os envolvidos no esquema de fraude contribuam com informações antes da fase de julgamento. Ou seja, uma delação premiada para auxiliar na apuração dos envolvidos e de novas informações para os relatórios jurídicos.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura o caso, ele afirmou: “Incentivamos autodenúncias e colaborações premiadas”. Ainda de acordo com o executivo, a CVM já abriu 20 processos administrativos sobre o caso, 16 deles ainda em andamento.
“Queria encorajar todos os agentes econômicos que tenham participado das irregularidades do caso Americanas a fazerem colaborações com a CVM, porque certamente os senhores serão identificados”, disse. “O comportamento será enxergado com bons olhos pela autarquia. A ideia é reunir documentos que comprovem as irregularidades”, completou.
Conforme acompanha a apuração do caso, Nascimento entende que houve “manipulação” de informações financeiras e “manobras fraudulentas” para elevar, manter ou influenciar valores imobiliários para “vantagens indevidas”. “Caso a manipulação se confirme, há crime contra o mercado de capitais”, acrescentou.
Auditorias independentes também estão sendo levadas em consideração na construção de um cenário mais preciso do que aconteceu com a companhia. A fase atual da apuração é de identificação dos responsáveis pelo rombo e a materialidade do caso para formular as acusações. Para ele, “todos os sistemas de governança corporativa e informacional falharam”, uma vez que as auditorias devem ser “guardiãs do bom funcionamento das relações”.
Consequências
Segundo o acordo de leniência, que passou a ser previsto para a autarquia após a edição da lei 13.506, no fim de 2017, será possível extinguir a pena de algum envolvido caso este seja apresentado sem o conhecimento da CVM sobre a infração. Porém, detendo a informação, a condenação pode ser reduzida de um a dois terços do total.
Em caso de não fechamento de acordo entre os envolvidos na delação, os documentos devem ser descartados ou devolvidos, de forma que as informações deles não poderão mais ser utilizadas no processo. O que não impede, no entanto, que a CVM abra um processo ao obter a mesma informação por outros meios.
Demissões
Na semana passada, Leonardo Coelho Pereira, presidente da Americanas, anunciou à CPI cerca de 30 demissões entre os envolvidos na fraude contábil da empresa. Os profissionais atuavam nas áreas de contabilidade, financeira e comercial.
Também na semana passada, a companhia divulgou um relatório preliminar com dados do rombo financeiro sofrido pela Americanas. O documento foi desenvolvido pelos assessores jurídicos da companhia com dados da diretoria do ex-presidente Miguel Gutierrez.
Durante seu depoimento à CPI, o executivo afirmou que o número de envolvidos pode ser ainda maior e que, supostamente, existia um conluio entre ex-diretores para o levantamento de lançamentos falsos nos balanços da companhia durante anos.
Negociação com os credores
Na contramão dos desdobramentos da CPI, Americanas anunciou na segunda-feira, 19, um comunicado oficial aos investidores com a relação de credores do plano de recuperação judicial.
O documento, disponível no site da companhia, confirma a entrega do plano de recuperação judicial ao Grupo Americanas, ou seja a companhia em si e suas subsidiárias (JSM Global, B2W Digital Lux, e ST Importações).
Além disso, o edital informa a confirmação de entrega do plano de recuperação judicial que já havia sido apresentado pelo administrador judicial à 4ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro em 20 de março de 2023.
A companhia conta desde segunda com os prazos legais de 10 dias para apresentação de contestações dos credores, e 30 dias para o oferecimento de objeções ao plano de recuperação judicial.
Apesar disso, a Americanas afirma não ter uma previsão de conclusão das negociações com os credores, mesmo estando comprometida com a construção de um plano de recuperação.
O comunicado foi divulgado depois de especulações sobre um encerramento das negociações até setembro deste ano, informação desmentida pela empresa.
Com informações divulgadas pelo Valor Econômico, Estadão e Valor Investe.