A Receita Federal anunciou novas regras de tributação para importações, via e-commerce, que começam a valer a partir de 1º de agosto.
O que muda?
Tributação de compras pequenas: agora, compras de até US$ 50 vão ser tributadas em 20%. Antes, algumas compras pequenas não pagavam imposto, mas isso vai mudar.
Tributação de compras maiores: para produtos que custam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, mas com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
*Medicamentos comprados por pessoas físicas continuam isentos de impostos, desde que custem até US$ 10 mil.
Impactos nas empresas de e-commerce
Adequação de sistemas: as plataformas de e-commerce internacionais, que vendem para o Brasil, precisarão ajustar seus sistemas para calcular e cobrar os novos impostos no momento da compra. Isso envolve custo e tempo de adaptação, mas também melhora a eficiência e a transparência do processo de importação.
Competitividade: as novas regras visam criar um ambiente mais equilibrado entre produtos importados e nacionais. Ao tributar produtos estrangeiros, os produtos nacionais podem se tornar mais competitivos em termos de preço, o que beneficia os produtores locais.
Impacto no volume de vendas: a tributação adicional pode diminuir o volume de compras internacionais, especialmente aquelas de baixo valor, já que a atratividade de preços competitivos será reduzida. No entanto, a isenção para medicamentos até US$ 10 mil é uma medida positiva que mantém o acesso facilitado a produtos essenciais.
Impactos no comércio internacional
Regulação e controle: a Receita Federal está fortalecendo o controle aduaneiro sobre as remessas internacionais, o que pode aumentar a eficiência no combate a práticas ilegais e assegurar uma concorrência mais justa.
Tempo de liberação: com os impostos pagos antecipadamente, a liberação das mercadorias na chegada ao Brasil deverá ser mais rápida, reduzindo atrasos e melhorando a experiência do consumidor.
No início de 2023, a Receita Federal enfrentou uma situação preocupante: apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil, por remessas postais internacionais, possuíam registro de importação. Para se ter uma ideia da magnitude, estima-se que 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao país mensalmente.
Impactos fiscais
Aumento na arrecadação: a Receita Federal espera aumentar a arrecadação de impostos com a aplicação das novas alíquotas, contribuindo para as finanças públicas e possibilitando investimentos em áreas prioritárias.
Programa Mover: a introdução dessas regras está alinhada com o Programa Mover, que visa modernizar e simplificar o processo de arrecadação e fiscalização, promovendo uma economia mais transparente e eficiente.
As novas regras de tributação para importações, via e-commerce, impõem um cenário de adaptação tanto para consumidores quanto para empresas. A mudança busca maior isonomia tributária, proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo que promete maior transparência e eficiência no processo de importação. No entanto, o impacto sobre os preços e a competitividade pode ser um desafio para consumidores e vendedores, exigindo um período de ajuste.