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Obrigações fiscais ao importar da China: o que você precisa saber

Por: Lincoln Fracari

Fundador e diretor executivo do Grupo China Link

Fundador e diretor executivo do Grupo China Link. Especialista e consultor na área de negócios com a China e Ásia, empresário, investidor, escritor e palestrante. Formado em Administração pela Universidade Paulista e especializado em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas.

Importação de produtos da China: estratégias e cuidados para e-commerce

A importação de produtos da China pode ser uma excelente estratégia para aumentar a margem de lucro do seu negócio de e-commerce, mas é crucial estar atento às obrigações fiscais envolvidas nesse processo. Conhecer as exigências legais e fiscais pode evitar problemas e garantir que sua importação ocorra de maneira tranquila e sem contratempos. Vamos explorar os principais aspectos que todo importador deve considerar.

1. RADAR Siscomex

Antes de iniciar qualquer processo de importação, é fundamental que sua empresa esteja habilitada no RADAR Siscomex. Essa habilitação permite que você opere no sistema de comércio exterior do Brasil. Sem o RADAR, você não poderá realizar operações de câmbio nem efetuar a Declaração de Importação, necessária para o desembaraço de sua carga.

O RADAR é classificado de acordo com a capacidade financeira da empresa:

– Limitado a US$ 50 mil dólares a cada seis meses
– Limitado a US$ 150 mil dólares a cada seis meses
– Ilimitado

A Receita Federal analisará a capacidade financeira da sua empresa para determinar sua capacidade de importação anual.

2. Classificação fiscal – NCM

Outro ponto crucial é a correta classificação fiscal do seu produto, determinada pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A NCM é um código de oito dígitos que identifica e categoriza produtos, influenciando diretamente na tributação e nos tratamentos administrativos aplicáveis. Conhecer bem o seu produto para classificá-lo corretamente é essencial para evitar surpresas no desembaraço.

A NCM determinará:

– Alíquotas de impostos
– Necessidade de anuência por órgãos reguladores (como Anvisa ou Inmetro)

3. Impostos na importação

Ao importar, é essencial calcular corretamente todos os impostos envolvidos para evitar surpresas financeiras. Os principais impostos na importação incluem:

– Imposto de Importação (II)
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
– PIS/COFINS (Contribuições Sociais)
– ICMS (imposto estadual)

As alíquotas desses impostos variam conforme a NCM do produto e a alíquota interna do estado de destino. Planeje-se financeiramente para cobrir todos esses custos, considerando também variações cambiais.

4. Desembaraço aduaneiro

O processo de desembaraço aduaneiro requer planejamento cuidadoso para evitar custos adicionais, como armazenagem. Tenha em mãos todos os documentos necessários, incluindo:

– Commercial Invoice
– Packing List
– Conhecimento de Embarque (BL ou AWB)

Além disso, esteja preparado financeiramente para pagar todos os custos assim que sua carga chegar ao porto, evitando atrasos e custos extras.

5. Fechamento de câmbio

Realizar pagamentos internacionais é uma etapa importante na importação. Recomenda-se estar cadastrado em uma corretora de câmbio ou banco autorizado pelo Banco Central para realizar essas operações. Antecipar essa etapa pode agilizar o processo e garantir que você não perca oportunidades de negócio.

A importação da China pode envolver muitas burocracias, por isso, é importante estar bem informado e preparado. Com as estratégias corretas e atenção aos detalhes fiscais e legais, a importação pode ser uma vantagem competitiva significativa para o seu e-commerce, possibilitando margens de lucro maiores e uma oferta diversificada de produtos.