Abrir uma empresa, e operação, nos Estados Unidos representa uma grande conquista para donos de e-commerce brasileiros, mas também traz responsabilidades importantes para manter a empresa em conformidade com as exigências legais americanas. Multas de até $ 25 mil podem ser aplicadas se você não cumprir suas obrigações junto ao fisco americano, o IRS, ou ao estado de registro.
Abriu uma empresa nos Estados Unidos e ainda não começou a operar? Tem obrigações!
Vende só pela Amazon com a empresa? Tem obrigações!
Neste artigo, iremos explicar as cinco principais obrigações para o ano fiscal de 2024.
1. Annual Report
O Annual Report é um documento obrigatório em muitos estados dos EUA, usado para atualizar as informações básicas da empresa, como o endereço, a estrutura de propriedade e a diretoria. Sua principal finalidade é manter o registro da empresa ativo e atualizado com o estado onde a empresa está registrada. A não entrega do Annual Report pode resultar em multas e até mesmo na desativação da empresa e disponibilização do nome para que outros possam registrá-lo.
2. Franchise Tax
O Franchise Tax não está relacionado a franquias, como o nome pode sugerir, mas sim a um imposto ou taxa cobrada por estados como Delaware, Texas e Califórnia para empresas que operam em seu território. Esse valor varia de acordo com o estado e pode ser calculado com base no patrimônio da empresa, nos ativos ou até no número de ações emitidas. Ignorar o pagamento do Franchise Tax pode levar à perda do status de “good standing” da empresa, essencial para manter a operação legal.
3. Income Tax (imposto de renda federal e estadual)
Nos EUA, as empresas precisam declarar e pagar o Income Tax tanto no nível federal quanto, em alguns casos, no nível estadual. O Federal Income Tax é pago ao IRS (Internal Revenue Service) e é calculado com base na renda líquida da empresa. Já o State Income Tax varia de estado para estado, com alguns estados cobrando alíquotas próprias e outros, como a Flórida, não aplicando imposto estadual sobre a renda individual, apenas para corporações. Deixar de cumprir essas obrigações pode gerar penalidades financeiras de até US$ 25 mil e problemas com as autoridades fiscais americanas.
4. Sales Tax (imposto sobre vendas)
O Sales Tax é o imposto sobre vendas, aplicado nas transações de venda de produtos físicos (e, em alguns casos, digitais) para consumidores finais. Nos EUA, o Sales Tax é cobrado de acordo com o estado e o condado onde a venda é feita. Empresas que vendem produtos em estados onde o Sales Tax é obrigatório precisam se registrar, cobrar o imposto do cliente no momento da compra e remeter esse valor para o estado. Essa é uma obrigação complexa, pois cada estado possui suas próprias regras, e o descumprimento pode resultar em multas e juros.
5. BOI (Beneficial Ownership Information)
O BOI é uma nova exigência para empresas nos EUA, implementada pela Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). Esse documento fornece informações sobre os proprietários da empresa, ajudando a prevenir atividades ilegais, e deve ser apresentado em até 90 dias após a abertura da empresa. Para empresas abertas antes de 2024, o prazo se encerra dia em 1 de janeiro de 2025.
Para facilitar o cumprimento dessas exigências, assim como no Brasil, existem empresas e contadores que podem te ajudar. Busque parceiros que oferecem suporte completo, de preferência em português, para quem quer abrir uma empresa nos Estados Unidos, ou para aqueles que já abriram uma empresa e agora precisam de suporte contábil e fiscal.
O segmento de e-commerce nos Estados Unidos movimenta mais de US$ 1 trilhão anuais, representando uma grande oportunidade para empresários de todo o mundo. Anualmente, são registradas mais de quatro milhões de empresas no país, sendo aproximadamente 400 mil por não-residentes, incluindo milhares de empresários brasileiros.