O bloqueio da rede social X, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, provocou discussões no país sobre o ambiente digital para negócios. De acordo com especialistas consultados pela CNN, a suspensão da plataforma pode impactar negativamente o mercado brasileiro.
Segundo o advogado Caio Miachon Tenorio, especialista em direito digital, a decisão tem o potencial de causar efeitos significativos nos negócios no Brasil, especialmente no setor de tecnologia e comunicação digital.
O impacto mais imediato será em empresas que dependem do X para publicidade, comunicação com clientes e operações diárias. O especialista ressalta que as organizações devem enfrentar perdas substanciais.
“Além disso, o bloqueio de uma plataforma como o X pode desencadear um efeito dominó, afetando outras áreas da economia que dependem de interações digitais, comprometendo a confiança das empresas no ambiente regulatório brasileiro”, enfatiza o executivo.
Para além da rede social
O advogado também destaca que a decisão contribui para uma insegurança jurídica, afetando a confiança na estabilidade e previsibilidade das decisões governamentais e judiciais.
“O Brasil pode ser percebido como um mercado hostil para novos negócios, especialmente no setor de tecnologia, onde a liberdade operacional e a estabilidade regulatória são cruciais”, explica Tenorio.
Dessa forma, investidores estrangeiros podem optar por direcionar seus recursos para mercados mais previsíveis e menos sujeitos a intervenções. Esse movimento, segundo o executivo, pode colocar o Brasil em desvantagem quando comparado a outros países emergentes.
Porém, embora possa haver uma redução no interesse das empresas em investir no Brasil, a extensão do impacto deve variar de acordo com a duração e percepção do bloqueio.
Starlink e as ações legais
Por outro lado, as contas da Starlink – provedora de internet via satélite – também foram bloqueadas por Moraes, visando garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.
Tenorio completa: “se o Brasil for percebido como um país onde o governo ou o Judiciário podem interferir diretamente no funcionamento de plataformas digitais por meio de uma tutela provisória, o efeito dissuasório pode ser significativo, resultando em fuga de capitais e redução de novos investimentos”.
O professor de direito do Insper, Luiz Fernando Esteves, aponta que uma decisão como essa pode estabelecer novas condições para que outras empresas entrem no país. Além disso, para o professor, a decisão de Moraes pode representar uma relativização da autonomia patrimonial das instituições, uma vez que os patrimônios do X e da Starlink são distintos.
“Essa decisão pode aumentar a insegurança jurídica por não diferenciar adequadamente as sociedades empresárias, sem reconhecer a separação dos grupos econômicos”, explica Esteves.
Luciano Timm, advogado e professor da FGV, comenta que a decisão de repreender outra empresa, que não possui uma relação direta com o X, não representa uma boa notícia para um país que procura atrair investimentos.
“Advogados que assessoram empresas estão tendo que explicar essa decisão. Qual a relação da Starlink com o descumprimento do antigo Twitter? Isso aparentemente não ficou claro até o momento”, indagou o professor na entrevista à CNN.
Fonte: CNN