Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. O novo imposto sobre essas transações será de 20%, conforme acordo entre o Congresso e o governo federal.
As compras internacionais via e-commerce mais que dobraram em 2023 se compararmos com o ano anterior, aumentando a relevância da discussão sobre tributação.
Os deputados estão agora analisando os destaques (sugestões de alteração no texto). Após essa etapa, o projeto será encaminhado ao Senado.
Histórico do projeto
O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção em um projeto governamental que visa estimular a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, a proposta previa a aplicação do imposto de importação federal de 60%. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.
Após semanas de negociação, o relator e o governo chegaram a um consenso, estabelecendo uma taxação de 20%. Os detalhes foram finalizados nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora inicialmente contrário à taxação, Lula aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional, apesar de reconhecerem que a proposta pode ser “antipática” ao público.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção preocupa a indústria nacional.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil”.
Átila Lira
A Secretaria da Receita Federal informou que, se mantida a isenção para compras internacionais de até US$ 50, haveria uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.