A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a decisão de dar fim à isenção dos impostos cobrados em cima dos produtos importados por consumidores brasileiros até US$ 50.
Empresas que vendem diretamente para os consumidores brasileiros tem se manifestado contra a decisão, entre elas a Shein, a gigante varejista fast fashion chinesa.
Em nota oficial, a companhia declarou que considera um retrocesso a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, que encerra o regime tributário De Minimis, que há mais de 40 anos isentava de imposto de importação compras internacionais até USD 50. Com a descontinuidade da isenção, as empresas estrangeiras veem uma nova barreira frente ao seu maior ativo entre os consumidores brasileiros: valores abaixo dos encontrados no varejo nacional.
A empresa acredita que a medida não terá uma sem função arrecadatória significativa e impactará diretamente a população brasileira de forma negativa.
Deliberações da empresa
Apesar da decisão, a Shein reafirma seu compromisso com os consumidores e garante que continuará dialogando e colaborando com o governo e outros stakeholders. O objetivo é encontrar soluções que permitam às classes C, D e E – que representam cerca de 88% dos consumidores da companhia no Brasil, conforme pesquisa do Ipsos – continuar acessando o mercado global.
Como ficará a cobrança dos impostos?
Com o fim da isenção, a carga tributária sobre o consumidor final aumentará para 44,5%. Anteriormente, essa carga era de aproximadamente 20,82%, devido ao ICMS de 17%. Por exemplo, um vestido que antes custava R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, que inclui 20% de imposto de importação mais o ICMS de 17%.
Mesmo com o crescimento do comércio eletrônico no Brasil e no mundo, impulsionado pela pandemia, estudos indicam que, no Brasil, o e-commerce represente algo entre 10% e 15% do varejo nacional. Contudo, a participação das plataformas internacionais não ultrapassa 0,5% do que é vendido online no país, conforme estudo de 2024 da Tendências Consultoria.