A pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, com implementação de home office por grande parte das empresas, têm acelerado o processo de transformação digital em diferentes segmentos. Um dos mais afetados é o varejo, especialmente para os comerciantes não considerados como serviços essenciais. Afinal, eles tiveram que fechar as portas por semanas e migrar as operações para o formato online.
Para muitos varejistas, a descoberta do e-commerce e suas ferramentas – plataformas digitais, marketplaces, redes sociais – ajudaram na sobrevida dos negócios. Além disso, elas se mostraram uma nova fonte de receita que poderá contribuir para o crescimento da empresa e do próprio setor. De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o crescimento nas vendas chega a 40% em abril de 2020, mas organizações como o movimento Compre & Confie chegam a registrar alta de até 81% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, vender para todo o país implica a inclusão de várias preocupações fiscais que tornam a operacionalidade dos processos internos mais complexa.
Normas tributárias em constante mudança
O Brasil é reconhecido pelo grande número de normas tributárias vigentes, muitas delas modificadas ou criadas diariamente. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta uma média de 45 alterações por dia útil. O Banco Mundial estima que as empresas brasileiras dedicam 1.958 horas por ano com o cumprimento de obrigações tributárias. Segundo a pesquisa Macro Tendências do Gartner (2019), 82% do tempo dos profissionais da área fiscal são gastos com atendimento das demandas do Fisco.
Em suma, os números já chamavam atenção em condições normais pré-pandemia. Agora, o volume ficou maior diante de tantas alterações anunciadas pelos governos federal, estaduais e municipais para amenizar os impactos da crise econômica. Entre as medidas adotadas estão recolhimento de obrigações adiadas por três a seis meses. Caso promovam um alívio imediato no caixa, elas vão exigir maior atenção no segundo semestre com o acúmulo de impostos durante a normalização dos processos.
Há também a complexidade da jornada fiscal no processo de compra e venda, com a desoneração de impostos ou redução de alíquotas de ICMS sobre produtos essenciais, de limpeza ou higiene pessoal variáveis de acordo com decretos de cada estado ou convênios bilaterais, somados a atributos como característica do produto, matéria-prima utilizada, finalidade da empresa e seu regime fiscal de apuração, entre outros detalhes. Também há uma Reforma Tributária que vem sendo discutida há meses e deve ser acelerada devido à gravidade financeira pela qual muitas empresas passarão nos próximos meses.
Os estados e o ICMS
Outro ponto que deve dar trabalho para os marketplaces é a recente investida de alguns estados sobre o caixa dessas empresas. Isso porque os estados do Rio de Janeiro e, na sequência, Bahia, Ceará e Mato Grosso estabeleceram a responsabilidade pelo pagamento do ICMS ao marketplace ou intermediador financeiro, caso o lojista não efetue o recolhimento do imposto no prazo legal. Sem entrar na discussão sobre a legalidade desses normativos, fato é que os estados estão cada vez mais pressionando os marketplaces a terem o controle sobre o correto recolhimento do ICMS por parte dos inúmeros lojistas e fornecedores que por eles circulam. Essa novidade forçará, necessariamente, uma completa reformulação nos processos internos e no compliance fiscal das empresas que pretenderem intermediar produtos pela Internet.
Assim, surge também a demanda pela automação da jornada fiscal do estabelecimento com verificações em todos os pontos do processo. Além disso, há a integração das ferramentas para a venda em diferentes canais em um sistema de gestão (ERP). Cada vez mais, fica latente a necessidade de soluções que utilizam a inteligência artificial para monitorar atualizações tributárias, nomenclatura dos produtos (NCM) cadastrados, cálculo dos impostos, gestão de documentos fiscais de entrada e saída e o cumprimento das obrigações fiscais.
Por fim, a ameaça da Covid-19 está fazendo empresas e pessoas reverem prioridades, processos, ações, operações, gastos, métricas, metas e relacionamentos. Entre tantas dores e preocupações, o momento também serve para entender o “novo normal” e planejar os próximos passos. Para o varejista não é diferente. Na transformação digital, a otimização dos processos com escalabilidade tecnológica é um passo importante para quem deseja ampliar a receita, aumentar a margem de lucro e cumprir com o compliance fiscal. Isso evita prejuízos com multas advindas de eventuais inconformidades.