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Tarcísio Teixeira
- Autor desde: fevereiro / 2020
- Artigos publicados: 3
Sobre Tarcísio Teixeira
Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela USP. Autor, dentre outros livros: Lei Geral de Proteção de Dados - comentada artigo por artigo; Proteção de Dados - fundamentos jurídicos; Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática.
- Colabora em:
- Leis
Todos os artigos publicados por Tarcísio Teixeira
Por Tarcísio Teixeira , em Leis
ArtigoO varejo online e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
É indispensável aos varejistas online atenderem à Lei de Proteção de Dados. Porém, não é preciso haver qualquer “terrorismo” nisso.
Por Tarcísio Teixeira , em Leis
ArtigoTermo de Uso e Política de Privacidade em meu e-commerce. Por que é necessário?
Entenda o Termo de Uso e Política de Privacidade, contrato estabelecido entre as partes para regular a relação comercial eletrônica.
Por Tarcísio Teixeira , em Leis
ArtigoAfinal, o que são dados (pessoais) à luz da LGPD?
Fora pontuais regulamentações setoriais que disciplinavam direta ou indiretamente a proteção de dados, o Direito brasileiro não contava com uma LGPD.