Relatos e imagens circulando nas redes sociais e na imprensa denunciam fornecedores de produtos e serviços que estariam cobrando taxas adicionais de clientes para pagamentos via Pix. A justificativa apresentada por alguns comerciantes seria a suposta imposição de taxas sobre o uso da modalidade, o que é incorreto, segundo esclarecimentos do Procon-SP.
Conforme a Receita Federal, mudanças no sistema de acompanhamento financeiro em 2024 incluíram novos meios de pagamentos nas declarações enviadas por instituições financeiras e empresas de meios de pagamento. No entanto, isso não altera o funcionamento do Pix para o consumidor final.
Cobrança extra é ilegal, reforça órgão
Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, esclarece que qualquer cobrança adicional relacionada à forma de pagamento é vedada pela legislação. “Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos, seja por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”, afirma.
Ela explica que as taxas cobradas por instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento fazem parte dos custos operacionais do negócio e não podem ser repassadas diretamente ao consumidor.
Embora a cobrança de taxas extras seja ilegal, oferecer descontos para pagamentos à vista, incluindo Pix, cartão de débito ou dinheiro, continua permitido. Essa prática deve ser informada de forma clara e transparente ao cliente.
Como proceder em caso de cobrança indevida
Consumidores que enfrentarem cobranças adicionais para pagamentos com Pix ou qualquer outra modalidade devem recusar o pagamento da taxa. Caso precisem concluir a compra, o Procon-SP recomenda registrar a cobrança por meio de nota fiscal, recibo ou captura de tela e fazer uma denúncia no site do órgão.