Com o final do prazo para registro de empresas gatekeepers, a Comissão Europeia divulgou as sete grandes empresas que afirmam cumprir os requisitos legais. De acordo com o Engadget, Alphabet (Google), Amazon, Apple, ByteDance (TikTok), Meta, Microsoft e Samsung se registraram como possíveis gatekeepers.
O termo gatekeepers se refere a empresas guardiãs da Lei de Mercados Digitais (DMA). Existe ainda uma oitava empresa que deseja comunicar à UE, até o final do ano, sua capacidade de ser uma guardiã, a Booking.com.
Entretanto, para ser considerada uma gatekeeper, as empresas devem atender uma série de requisitos. Como principais, é necessário que a empresa possua:
– Volume de negócios (anual) na Europa de, no mínimo, 7,5 bilhões de euros nos últimos três exercícios financeiros; ou valor de mercado avaliado em 75 bilhões de euros, no último ano financeiro, em ao menos três estados constituintes da UE;
– Atendimento a mais de 45 milhões de usuários mensais, em três anos;
– E prestação de serviços a mais de 10 mil usuários comerciais na UE, no período dos últimos três anos.
Os critérios foram desenvolvidos visando incluir as maiores empresas relacionadas à área. A lei em si sinaliza uma referência às plataformas online que funcionam como intermediárias para os mercados digitais.
Ademais, de acordo com a DMA, as empresas não estão permitidas oferecerem seus serviços em oposição a seus concorrentes, da mesma maneira como não é permitido que os usuários fiquem aprisionados aos sistemas.
Isso quer dizer que organizações como Google e Apple, por exemplo, não têm a capacidade de impossibilitar o uso de sistemas de pagamentos que diferem de seus próprios. Também é proibido impedir usuários de remover aplicativos pré-instalados ou carregá-los de fontes externas.
As gatekeepers devem cumprir todos os requisitos da lei a partir de 2024.
Fonte: Negócios