A partir de ontem, 1º de abril, consumidores que realizam compras de produtos importados em sites de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress, enfrentarão uma alta nos tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre compras internacionais subirá para 20% em dez estados do Brasil.
Além disso, já está em vigor a chamada “taxa da blusinha”, um imposto federal que incide sobre compras internacionais de até US$50. Essa taxação é uma medida adicional para regular as compras de baixo valor.
Mudança no ICMS e impacto nos estados
O aumento no ICMS foi resultado de um acordo entre os estados e o Distrito Federal, realizado no ano passado. A alíquota do ICMS sobre remessas importadas com valor até US$3 mil passou de 17% para 20%. Segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), o objetivo é garantir uma isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de bens produzidos no Brasil.
Dez estados decidiram adotar o aumento do ICMS para 20%, são eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais estados, a alíquota continua em 17%. A mudança depende da aprovação de decretos estaduais ou leis locais, o que explica a variação nas alíquotas.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se à importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro — que inclui o valor dos bens, frete e seguro — de até US$ 3.000, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Além do ICMS, as compras internacionais realizadas em e-commerces que utilizam o Regime de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas também estão sujeitas ao Imposto de Importação, popularmente conhecido como “taxa da blusinha”. Esse imposto foi alterado em agosto do ano passado, estabelecendo uma alíquota de 20% para compras com valor aduaneiro de até US$ 50. Para compras que ultrapassam esse valor, a alíquota é de 60%.
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