Nesta quinta-feira (27), o presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como ‘taxa das blusinhas’. Embora com uma postura crítica em relação à medida, alegando que ela poderia prejudicar os mais pobres, a alíquota de 20% foi aprovada e irá começar a valer a partir de 1 de agosto. A sanção foi feita em Brasília durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Durante a sanção, o governo anunciou que irá publicar uma MP (Medida Provisória) para a taxação não incidir sobre medicamentos. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que “do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento.”
O trecho estava incluso no projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que estimula o investimento em novas rotas tecnológicas e é considerado o novo marco regulatório de emissão de carbono no país, pois aumenta as exigências da descarbonização de automóveis ao promover medidas de incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para a indústria automotiva.