Uma proposta pronta para ser discutida pela Câmara dos Deputados pretende encurtar o tempo de espera para troca de produtos comprados em e-commerce: o PL 745/2021, de autoria do deputado Herculano Passos (MDB/SP).
O projeto determina que o prazo de troca não poderá ser superior ao originalmente estabelecido para a primeira entrega, acrescido de 48 horas. Ou seja, se o produto foi comprado com defeito e chegou em cinco dias, a nova mercadoria deve chegar em, no máximo, sete.
O texto altera o Código de Defesa do Consumidor, que prevê um prazo de 30 dias para a empresa efetuar a troca, abatimento do valor ou devolução, em caso de compra de produto defeituoso. Entretanto, segundo o parlamentar afirmou ao Mobile Time, as empresas de e-commerce têm levado 40 dias ou mais. “Em alguns casos, o consumidor já pagou a totalidade ou parte das parcelas do produto, sem ainda ter usufruído dele”.
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Fonte: Mobile Time