No último sábado (21/05), por meio de sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro descartou a edição de medida provisória (MP) para taxar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
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“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
De acordo com o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Combate às fraudes fiscais
O secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, cedeu uma entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês. Na ocasião, afirmou que muitos dos vendedores se passam por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer das taxas de compras — o que se constitui como fraude.
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César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes. Neste caso, ocorre por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
Fonte: Agência Brasil