Após a Receita Federal oficializar uma nova forma do imposto em remessas internacionais ser pago, mais um passo foi dado. De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a pasta acerta os detalhes finais da chamada Remessa Conforme e finaliza o plano nos próximos dias.
Entre o que resta para colocar em prática o novo formato de tributação, o ministro confirmou que a alíquota para empresas e consumidores ainda não foi decidida. O plano não será obrigatório, mas foi desenhada uma espécie de recompensa às empresas internacionais participantes.
A ideia é que a Remessa Conforme também trabalhe com um sistema de cartões com benefícios. Quem aderir à novidade, portanto, recebe um “cartão verde”, agilizando a liberação dos produtos junto às autoridades competentes.
Às companhias não aderentes, um “cartão vermelho” será atribuído e, a fim de confirmar a existência ou não de fraudes fiscais, uma verificação mais detalha será aplicada nestes envios.
Vale ressaltar que não se trata de um novo imposto. O objetivo principal, segundo Fazenda e Receita, é facilitar a cobrança de impostos sobre produtos importados ao Brasil, anexando valores no momento da compra no próprio site estrangeiro.
O direito a isenção em remessas com valor até US$ 50, como presente, ainda será mantido, segundo a pasta comandada por Haddad.