Após Shein, AliExpress, Shopee e Mercado Livre, agora a Amazon recebeu a certificação para participar do programa Remessa Conforme da Receita Federal, que visa a isenção de imposto federal para compras de até US$ 50.
A certificação foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/11) por meio de um ato declaratório. De acordo com o ato, a certificação é temporária, sem um prazo de validade definido.
O Remessa Conforme foi lançado recentemente para cadastrar empresas de e-commerce, monitorando essas operações para combater a sonegação em compras internacionais.
Varejistas nacionais alertaram o governo sobre a aplicação reduzida ou inexistente de impostos em determinadas vendas feitas por empresas estrangeiras do mesmo ramo. Isso levou a acusações de prejuízo e concorrência desleal para as empresas brasileiras, preocupando o governo com possíveis perdas fiscais.
O imposto federal, inicialmente fixado em 60% para compras de até US$ 50, foi temporariamente zerado por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda. No entanto, essa isenção está sujeita aos critérios do programa de conformidade. Entrou em vigor em 1º de agosto e deve permanecer válido até a conclusão de estudos técnicos. O Ministério afirmou em nota que estão em andamento discussões para possíveis ajustes na alíquota federal.
Apesar da isenção temporária do Imposto de Importação (federal), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sob jurisdição estadual, ainda incide sobre as compras das varejistas, com uma alíquota de 17%, conforme acordado entre os estados.
Ao ultrapassar o valor de US$ 50, o tributo federal de 60% permanece em vigor para todas as empresas, juntamente com o ICMS.
Após a oficialização do programa no mês de junho, em agosto e setembro, outras empresas gigantes do marketplace fizeram a adesão, o que ocasionou um aumento de 46% no índice de produtos declarados.
Fonte: Folha de São Paulo