Mais um posso foi dado em relação à Remessa Conforme e a criação de um padrão na cobrança de compras internacionais. Dessa vez, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) oficializou, por escolha unânime, uma alíquota única de 17% para produtos de varejistas estrangeiros.
A medida afeta empresas já conhecidas como Shein, Shopee, AliExpress, entre outras de fora do país. Ela faz parte dos planos da Remessa Conforme de criar um modelo com “cartões” verde e vermelho.
O primeiro, redirecionado às varejistas que colaborassem com o novo formato do imposto, inclui uma liberação mais rápida de produtos na alfândega. O outro tipo, no entanto, não garante esse tratamento e pode influenciar no tempo de envio ao destinatário.
Cenário
A unificação da tributação é encarada como positiva pelo empresariado do setor varejista nacional. Isto porque, com a alíquota variante para cada estado, entende-se que podem existir brechas na cobrança.
Além disso, parte do discurso utilizado por órgãos envolvidos e representantes do segmento fala em equilibrar a competição com os players internacionais.
Já no que diz respeito ao imposto de importação, atualmente em 60%, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ainda deve conduzir estudos e definir mudanças nos próximos dias.
O que é a Remessa Conforme?
Anunciada há alguns dias, é uma proposta que tem como objetivo principal a antecipação do imposto em compras internacionais. O modelo é uma sugestão da Receita Federal e do Ministério da Economia visando facilitar o recolhimento de tributos.
Para encorpar o projeto, nesta semana, o Haddad deu mais informações sobre a novidade e citou que a adesão ao formato de cobrança proporcionará benefício às empresas.