O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná para o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes, sobre incentivos fiscais para as empresas que atuam no ramo do e-commerce por meio da da Invest Paraná. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Assembleia.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná, a Invest Paraná é vinculada à Sedest, a quem compete supervisionar a administração e gestão, bem como o atendimento de suas metas e resultados, de acordo com a reforma administrativa do governo Ratinho Júnior (PSD).
Na proposição, o deputado requer, dentre outras questões, para que seja informado sobre as atuais normas, protocolos e regulamentos que estão sendo adotados acerca dos incentivos fiscais, através do Programa Paraná Competitivo ou outra iniciativa oficial.
Estado atrativo
O parlamentar destaca que o objetivo é incentivar a atração de empresas que atuam no ramo do e-commerce capazes de tornar o estado atraente para a recepção de investimentos de outras unidades da federação. O deputado afirma que o incentivo fiscal é uma alternativa para ampliar os investimentos nesse setor e propiciar mais empregos e renda.
“No segmento de comércio eletrônico, mais do que o valor do investimento na operação, o que interessa é o volume de mercadorias que essas empresas vão movimentar a partir do estado e quanto elas vão faturar”, explica o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, oferecer condições fiscais adequadas para que as empresas venham se instalar no estado, é uma forma de fortalecer uma atividade que cresce a cada ano. “São investimentos importantes para emprego e renda e também arrecadação, que poderá ser revertida em benefício da população em áreas como educação, segurança, saúde e assistência social”, justificou Guerra.
O parlamentar alega que se as empresas obtêm redução da sua carga tributária, tornam as vendas mais competitivas em relação a outras companhias situadas em outros estados e, com o incentivo, as empresas de e-commerce instaladas no Paraná que venderem a outros estados passam a contar com a concessão de crédito presumido de ICMS em operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final.
Outras propostas
Um decreto da gestão anterior previa uma redução da carga tributária mínima que previa 2,7% do valor da operação até o fim de 2017, para 2,1% em 2018 e para 1,5% em 2019 e 2020. Com o fim da vigência, requer-se informações sobre a nova metodologia adotada pelo Governo do Paraná.
“Um Paraná cada vez mais competitivo e capaz de atrair empresas sediadas em outros estados é a nossa meta, uma vez que o recolhimento de impostos aumenta a arrecadação e, consequentemente, a capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade à nossa população, num círculo virtuoso e uma economia positiva”, concluiu.
“Benefícios fiscais são desonerações tributárias concedidas pelos Estados por meio dos diversos tipos de incentivos fiscais que visam, principalmente, melhor desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o aumento de arrecadação”, afirma o deputado.
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