O governo pretende abrir um cardápio de opções para trabalhar com a privatização dos Correios por meio de um projeto de lei que será enviado ainda neste ano ao Congresso. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, a secretária do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirma que, em qualquer alternativa, será mantido o atendimento dos serviços postais para 95% da população, da mesma forma que é hoje — com possibilidade de até aumentar.
“Em todas as alternativas possíveis trabalhamos com o modelo ‘filé com osso’ — trabalhar subsídio cruzado entre municípios mais rentáveis e menos rentáveis”, disse à publicação. Segundo Seillier, a diretriz da desestatização não é vender e fazer caixa. “A diretriz é tornar mais eficiente uma empresa que hoje sofre as consequências de ser uma empresa pública, em termos de engessamento”.
“O PL parte da premissa de que o serviço postal tem de continuar sendo universal. É trazer investidor, ou investidores, com obrigações em relação à universalização do atendimento e à modicidade dos preços de alguma maneira. O principal objetivo é abrir a possibilidade da desestatização. Seja por venda de participações, em que se possibilita que a empresa se torne uma sociedade de economia mista; possibilita que tenha venda de controle minoritário ou majoritário no futuro; possibilita que tenha delegação dos serviços por meio de contrato em que uma empresa prestaria os serviços pelos Correios”, afirmou na entrevista.
Como a expectativa é enviar o projeto de lei ao Congresso ainda neste ano, Seillier disse que trabalham com o cronograma de leilão ainda no fim de 2021.
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Atendimento dos Correios em todos os lugares?
De acordo com a secretária, não podemos ter desatendimento de cidades, já que os Correios estão presentes em praticamente todos os municípios. “Então, mesmo que seja uma empresa só prestando serviços no lugar dos Correios, e não por blocos, ela vai ter de ter subsídio cruzado entre municípios mais rentáveis e menos rentáveis (‘filé com osso’)”.
“A premissa é que não tenhamos desatendimento de cidades em função da desestatização. Sobre a forma, eu preciso de fato ter agência em todas as cidades ou eu posso ter parcerias com braços de outras áreas que me garantam atendimento da mesma forma a todas as cidades com eficiência, agilidade?”, questionou.
Sobre o interesse de empresas na privatização dos Correios, como afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, Seillier afirmou que já fizeram uma rodada de diálogo com o mercado sobre setor postal. “Ficou muito claro que os grandes players do segmento de vendas online têm muito interesse em não necessariamente adquirir essa empresa, mas em acompanhar o processo. Como não evoluímos ainda na definição da modelagem, é muito difícil dizer: ‘tal empresa tem interesse ou não tem interesse’”.
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