O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, afirmou que as principais plataformas de comércio eletrônico que operam no Brasil são coniventes com a venda de produtos controlados, especialmente equipamentos de telecomunicações sem homologação. Segundo ele, há uma disparidade de tratamento em relação a outros itens proibidos.
“Você não consegue encontrar cocaína, não encontra armamentos, não consegue encontrar um monte de coisas porque eles [as plataformas] têm essa responsabilidade. Mas quando estamos falando de equipamentos de telecomunicações, o jogo muda completamente porque existe interesse econômico forte em continuar vendendo isso”, declarou Baigorri.
A crítica foi feita em meio a crescentes preocupações da agência com a comercialização de celulares e outros dispositivos eletrônicos que não passam pelo processo de homologação exigido pela Anatel, o qual garante padrões mínimos de segurança e qualidade. A Anvisa também enfrenta problemas semelhantes com a venda de produtos ilegais, falsificados ou sem procedência por meio dessas plataformas.
Em junho de 2023, a Anatel publicou uma medida para restringir a venda de celulares sem homologação em grandes sites de e-commerce. A decisão provocou reação imediata de empresas como Amazon e Mercado Livre, que acionaram a Justiça para manter o direito de vender os chamados “celulares globais”.
Segundo Baigorri, as plataformas se amparam no artigo 19 do Marco Civil da Internet para evitar a responsabilização por conteúdos e produtos comercializados por terceiros. O dispositivo prevê que provedores só podem ser responsabilizados civilmente após ordem judicial específica para retirada do conteúdo. A constitucionalidade do artigo está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal, o que, na avaliação do presidente da Anatel, mantém um “regime de irresponsabilidade”.
Levantamento da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) indicava que, em 2023, cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil eram irregulares. Após a decisão cautelar da Anatel e outras ações de fiscalização, esse número caiu para 13%, segundo a agência.
As declarações foram dadas na última quinta-feira (10), durante um evento da Samsung em Brasília. A fabricante apresentou um novo modelo de smartphone de entrada com tecnologia 5G. De acordo com Gustavo Assunção, vice-presidente sênior da Samsung Brasil, o mercado paralelo atrasa a expansão da nova geração de conectividade, já que 99% dos aparelhos ilegais ainda operam com tecnologia 4G.
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