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Procon-SP multa Facebook em mais de R$ 11 milhões por falha em serviço

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Por: Dinalva Fernandes

Jornalista

Jornalista na E-Commerce Brasil. Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi e pós-graduada em Política e Relações Internacionais pela FESPSP. Tem experiência em televisão, internet e mídia impressa.

O Procon-SP multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil -- responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp — por má prestação de serviço. No dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp. O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54; a empresa tem direito a apresentar defesa. "Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Cláusulas abusivas do Facebok

Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon-SP. Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, o Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço. Leia também: Varejo busca alternativas para contornar a queda do WhatsApp, Instagram e Facebook
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