O texto-base da reforma tributária foi aprovado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Com 382 votos a favor e 118 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mudará o forma de cobrança de alguns tributos.
A aprovação inclui, entre as novidades, reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos de cesta básica e alterações do Conselho Federativo.
A porcentagem do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), por exemplo, será zerada para alguns itens (ainda não definidos), além de frutas, ovos e produtos hortícolas. Dessa forma, nascerá a “cesta básica nacional”.
Reforma tributária no digital
Na análise específica para o mercado digital, representantes acreditam que a novidade pode impactar negativamente na tributação. O aumento, segundo comunicado oficial assinado por cinco entidades relacionadas ao setor, pode acarretar em uma alíquota entre 189% e 342% maior que atualmente.
Essa nova forma de tributação, segundo as empresas no documento assinado, pode contribuir para o fechamento de empresas, demissões, perda de competitividade e atraso na economia nacional ante global.
O documento é assinado por:
– Associação Brasileira de Internet (Abranet);
– Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro);
– Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo);
– Associação Catarinense de Tecnologia (Acate);
– Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).
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