Uma mudança na taxação de mercadorias vendidas pela internet a consumidores dos 27 países da União Europeia entrou em vigor na quinta-feira (1º), e vai impactar o comércio eletrônico de todo o mundo — inclusive do Brasil. A mudança mais significativa é que agora todas as mercadorias vendidas online a consumidores europeus deverão pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo informações da Exame, até então, produtos com preço de venda de até 22 euros tinham isenção. A regra vinha causando distorções e fraudes — há casos de smartphones e de outros produtos de alto valor sendo declarados como isentos de IVA.
Agora todas as mercadorias vendidas online a consumidores europeus deverão pagar o IVA
Além disso, entra em funcionamento um portal online chamado Import One Stop Shop, ou IOSS, para facilitar a declaração do IVA aos comerciantes mundo afora com vendas fechadas para consumidores de países dentro do bloco.
Ainda de acordo com a publicação, na prática, para quem vive num país da União Europeia e comprou uma mercadoria de fora do bloco (de um comércio eletrônico brasileiro, por exemplo) a novidade põe um fim ao perrengue de ver a encomenda retida na alfândega por causa de dúvidas da Receita sobre a taxação devida àquela mercadoria.
Não raro, consumidores europeus tinham que pagar um imposto de importação desses produtos para liberá-los na alfândega — uma percalço também vivido por muitos brasileiros clientes de marketplaces estrangeiros.
O novo sistema de pagamento de IVA na União Europeia também padroniza as regras sobre os dados da transação comercial a serem registrados pelo vendedor. Até então, cada país tinha um sistema diferente, causando atrasos no embalo de produtos aos consumidores europeus.
Um portal online foi criado pela Comissão da União Europeia para esmiuçar as novas regras para o comércio eletrônico dentro do bloco. Confira em https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/vat-e-commerce_en
Leia também: Com vendas online em alta, Receita vê aumento de arrecadação de impostos
Fonte: Exame