Após o ruído gerado sobre a fiscalização do Pix pela Receita Federal, o Governo voltou atrás e revogou a ação. Isso acontece após informações falsas divulgadas afirmando que o método de pagamento seria taxado.
A onda de desinformação sobre a ação aconteceu nas redes sociais, com golpistas também aproveitando o momento para “taxar” usuários do Pix. Vale lembrar que a ação de fiscalização visava o combate de fraudes e sonegação fiscal.
Para zerar de vez as polêmicas sobre uma possível taxação, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que assinará uma Medida Provisória (MP) proibindo a tributação de transferências do gênero.
O que era o monitoramento do Pix?
Diferente das fake news divulgadas nas mídias sociais, a medida estabelecida pelo governo e que seria aplicada pela Receita Federal funcionaria da seguinte forma:
De forma prática, a norma atualizaria e ampliaria a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Os dados transacionais, que não identificariam os usuários, só seriam divulgados se atingem os limites de:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas.