A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o cronograma de audiências públicas que vão discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda fase da reforma tributária. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
Serão quatro sessões ao longo de maio, com participação de representantes do governo, especialistas e entidades do setor público e privado. As discussões abordarão temas como a criação do comitê gestor do novo imposto, conflitos tributários e mudanças em tributos estaduais e municipais.
Confira as datas e os temas definidos:
- 6 de maio – Comitê Gestor;
- 13 de maio – Conflitos Tributários;
- 20 de maio – Tributos Estaduais;
- 27 de maio – Tributos Municipais.
O PLP 108/2024 é considerado a etapa final da reforma tributária iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional 132, em 2023. A primeira parte da regulamentação foi sancionada em janeiro.
E no varejo/e-commerce?
No impactos práticos da Reforma Tributária para o e-commerce, Felipe Beraldi, economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, cita três áreas que devem ser acompanhadas de perto: fluxo de caixa, preços de compra e venda de produtos e cadeia de fornecedores.
Além disso, na lista de assuntos mais específicos a serem estudados pelo varejo e e-commerce, o especialista traz cinco pontos de atenção. São eles:
- Unificação de tributos;
- Impacto nos preços de compra e venda;
- Impacto no fluxo de caixa;
- Transição gradual;
- Avaliação da cadeia de fornecedores.
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