Na quinta-feira (12), o Senado Federal votou e aprovou o texto da reforma tributária sobre o consumo. O projeto de regulamentação, que contou com 49 senadores a favor e 19 contra, vai agora à Câmara dos Deputados para uma última análise antes da homologação definitiva.
A principal mudança, vale lembrar, será a substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota esperada é de 26,5%, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. O início da implementação será em 2026, perdurando até 2033,
A discussão sobre a reforma tributária continua em outro espaço político por conta de algumas alterações no texto original. Entre elas, acatadas pelo relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão algumas emendas adicionadas:
- Serviços funerários incluído no regime diferenciado com desconto de 60% dos novos impostos da reforma;
- Não incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre a exportação de bens minerais;
- Redução de 60% na cobrança dos novos impostos para serviços de saneamento básico;
- Isenção de impostos para remédios para tratamento de diabetes mellitus;
- Redução da taxação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), passando de 8,5% para 5%, além de isenção tributária nos primeiros cinco anos para receitas de transferência de direitos esportivos de atletas;
- Atualização anual da alíquota específica do IS aplicável a produtos fumígenos (cigarros) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
E o varejo?
Ainda sem um impacto direto claro para o varejo, a reforma tributária deve impactar nanoempreendedores, mas de maneira positiva. De acordo com as últimas informações, a isenção dos novos impostos para este grupo está mantida.
A medida, de acordo com o texto, abrange aqueles com receita bruta menor do que R$ 40,5 mil – metade do limite estabelecido para adesão ao regime de microempreendedor individual (MEI).
De acordo com Felipe Beraldi, gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, é importante que a classe de nano, micros, pequenos e médios empreendedores aprendam sobre a reforma tributária. Segundo ele, adaptação ao novo regime pode ser o diferencial para um bom desempenho nos próximos anos.
O principal objetivo com o IVA, conforme explicações dos parlamentares desde o início das discussões sobre a reforma tributária, é simplificar o recolhimento dos impostos no Brasil.