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Ferdinando Brito
Todos os artigos publicados por Ferdinando Brito
Em 10 de novembro de 2016
E-commerces de SP poderão participar de regime especial de tributação
Como toda legislação, a substituição tributária possui grande arsenal de leis, decretos e convênios, cada contribuinte deve analisar a viabilidade econômica e tributária para aderir ou não ao novo regime especial
Em 23 de setembro de 2015
O ICMS no e-commerce a partir de janeiro de 2016
O texto do CONFAZ esclareceu diversos pontos que estavam obscuros na Emenda Complementar 87/2015, mas também trouxe diversas outras dúvidas principalmente para o setor de E-commerce.
Em 26 de agosto de 2015
O desafio do e-commerce para 2016: PEC (197) do comércio eletrônico
Para equilibrar as divergências entre os Estados, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 197/2012. Ela entrará em vigor em 2016.