O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com a criação do Pix parcelado. A expectativa é que o Banco Central (BC) publique ainda este mês regras para padronizar a prática, já oferecida por algumas instituições financeiras, que se apresenta como alternativa ao cartão de crédito.
Risco para consumidores
Na avaliação do Idec, a modalidade pode desconfigurar a essência do Pix e gerar risco de superendividamento.
“A marca Pix foi construída com base na instantaneidade, simplicidade e gratuidade. Associá-la a um produto de crédito com juros, encargos e contratos pouco transparentes coloca em risco a confiança do usuário no sistema”, afirmou a entidade.
Segundo o instituto, há chance de o consumidor acreditar que está apenas realizando uma transferência parcelada, quando na verdade está contratando um crédito e assumindo uma dívida em condições pouco claras. A proposta do Banco Central, por outro lado, é criar uma padronização mínima que incorpore princípios de educação financeira e maior transparência, medida que pode estimular também a competição entre bancos.
Endividamento em cenário crítico
O Idec alerta que a formalização da modalidade ocorre em um contexto de alto endividamento no país. Dados recentes do próprio Banco Central indicam aumento da inadimplência, especialmente entre famílias de baixa renda, público que tende a ser o mais impactado pela nova funcionalidade.
Outro ponto de crítica é a contratação do crédito no momento do pagamento, sem tempo para avaliar juros, prazos e consequências. Para o instituto, a prática contraria recomendações do próprio BC para decisões financeiras seguras. Além disso, simulações já disponíveis mostram taxas abusivas, ausência de contratos claros e formatos de cobrança confusos. Reclamações em plataformas como o Reclame Aqui também apontam para violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei do Superendividamento.
Como deve funcionar
De acordo com o Banco Central, será possível solicitar crédito em uma instituição financeira para parcelar uma transação via Pix. Quem recebe o valor terá acesso integral ao pagamento imediatamente, enquanto o pagador poderá dividi-lo em parcelas.
A operação poderá ser feita em qualquer tipo de transação, inclusive transferências entre pessoas. O crédito será concedido pela instituição onde o cliente tem conta, que definirá regras de cobrança, taxas de juros e encargos em caso de atraso ou inadimplência, conforme seus procedimentos de gestão de risco.
O Idec sugere que, caso a prática seja oficializada, ela não utilize a marca Pix, tenha as mesmas exigências regulatórias de outros produtos de crédito, inclua salvaguardas contra o superendividamento, seja ativada apenas por iniciativa do usuário e seja precedida por ampla consulta pública.