Com expectativa de ser votada até dezembro deste ano, o texto da Reforma Tributária traz a unificação dos impostos como conhecemos hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota única prevista entre 25% e 26,5%. A novidade, que promete reduzir fricções, conta com opiniões diversas sobre seus benefícios e malefícios. Durante o segundo dia do iFood Move, ela foi defendida por representantes do Senado Federal e da categoria de Food Service.
Para Fernando Di Paula, presidente da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), por exemplo, estabelecer uma nova forma de tributação pode estimular o empresário do Food Service a buscar a regularidade. A relação dele com a tributação, na visão dele, também pode mudar.
“Sou a favor de uma novidade neste sentido pois, hoje, eliminar processos e burocracias podem favorecer quem empreende. O setor ganha tempo e pode focar no que é importante: servir bem”, afirmou.
Lado político
Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) relacionado à nova Reforma Tributária e, por consequência, defensor da mesma, o Senador Federal Efraim Filho (União Brasil-PB) cita que o novo texto quer defender “quem produz” no Brasil. Para ele, em concordância com a fala de Di Paula, o modelo atual mais atrapalha do que ajuda o ambiente de negócios. Isso, em sua perspectiva, deixa claro que o melhor para crescer é simplificar.
Hoje, o cenário é em relação ao texto da Reforma Tributária é de tramitação em Brasília, com sua regulamentação aprovada ainda no primeiro semestre de 2024. A expectativa é de que ela seja votada até dezembro, pavimentação um caminho de sete anos de preparação para sua implementação oficial. Efraim comentou que essa manobra visa “calibrar” o efeito de uma reforma nova para os empreendedores.
“A ideia é que seja uma transição gradual, ajudando o empreendedor a se regularizar e entender a importância disso para seu negócio. Com a aprovação, acredito que o período de transição com as novas normas se estenda até 2032”, pontuou o senador durante o iFood Move.
Representatividade
De acordo com João Batista, coordenador do Grupo Setorial de Redes de Food Service na Associação Brasileira de Franchising (ABF), fora as tecnicidades voltadas ao assunto, é necessário que o setor de Food Service tenha união. “A compreensão desta e outras pautas fortalecem nossa representação. No caso dos tributos, um novo regime permite que uma evolução estratégica e mais sustentável”, diz.
Em ensejo à fala do representante das franquias, Di Paula cita que, além da confiança no Poder Público, a conexão entre empresários e entidades deve estar mais afiada do que nunca. A atuação conjunta, para ele, será fundamental para trazer a representatividade citada e garantir que os interesses do Food Service sejam atendidos.