CDC
Black Friday segura e sem problemas com o Procon
Aprenda a garantir seus direitos na Black Friday e evitar práticas abusivas para uma experiência de compra segura.
Como melhorar defesas em ações judiciais com base no CDC
Entenda o que é a responsabilidade objetiva e o ônus da prova do fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Procon-RJ multa os Correios por conta das áreas de restrição de entregas no Rio
As denúncias de que os Correios estão restringindo entregas de encomendas em endereços das zonas Norte e Oeste da cidade do Rio, por considerar áreas de risco, obrigando a se deslocarem até um galpão localizado em Campo Grande para retirar as mercadorias, levou o Procon-RJ a multar a empresa.
Senado aprova cobranças mais caras para quem pagar com cartão
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços distintos para pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito. A pauta será agora enviada à Câmara dos Deputados.
Loja virtual deve ficar atenta para não cair na Lista Negra do Procon
Caso a loja virtual seja relacionada na Lista Negra, ainda dá tempo de resgatar a imagem e recuperar consumidores.
Senado põe em pauta reforma do Código do Consumidor
Uma das principais mudanças foi a retirada da proposta de atualização do tema “ações coletivas” – que envolve a busca de um direito por um conjunto de pessoas.
Nova Lei obriga a divulgação do ranking dos fornecedores mais reclamados no PROCON/SP
Nova Lei do Estado de São Paulo (Lei nº 15.248/13) obriga a divulgação do ranking dos fornecedores mais reclamados no PROCON/SP, nos sites dos varejistas on-line
O Direito de Arrependimento Aplicado ao E-commerce
A nova regra é clara: nas compras não presenciais, o consumidor tem direito de desistir do contrato, sem nenhum ônus, no prazo de até 7 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Mas e para o logista que cumpre com todas as exigências, não seria desvantagem?
A regulamentação do e-commerce (Decreto 7.962/2013) não é obrigatória para todas as vendas pela internet
A citada Lei 8.078/90 é conhecida pela maioria das pessoas como Código de Defesa do Consumidor - CDC. A regulamentação faz todo o sentido, já que nos anos 90 o comércio eletrônico praticamente não existia, não necessitando de regramento. Saiba mais sobre os impactos da regulamentação.
Nova lei que regulamenta e-commerce agita mercado
O novo Código de Defesa do Consumidor para o ecommerce representa um avanço. O Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o CDC entrou em vigor em maio deste ano detalhando uma série de questões que prometem chacoalhar o mercado, que progride ano a ano. Saiba mais.
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